Justiça do Trabalho suspende licitação em Prefeitura por descumprimento à CCT

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Em resposta a um mandado de segurança coletivo movido pelo Siemaco Cascavel, a Justiça do Trabalho suspendeu processo de licitação da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, no Paraná, por descumprimento à Convenção Coletiva da categoria.

O processo de licitação visava a contratação de porteiros, vigilantes/guardiões, recepcionistas e copeiras para prestação de serviços nas secretarias municipais e outros órgãos, sem, no entanto, garantir direitos já conquistados historicamente. O processo de licitação ficará suspenso até que todas as cláusulas da CCT sejam integralmente observadas e respeitadas.

A Feaconspar alerta que não haverá tolerância para a supressão de direitos dos trabalhadores no Paraná e todos os descumprimentos serão alvo de ações judiciais. “Não podemos aceitar que gestores públicos, por desconhecimento ou má fé, tentem precarizar as condições de trabalho em uma atividade que, além de essencial, é uma das maiores do setor de serviços. Vamos fazer valer o negociado sobre o legislado, lei maior”, afirmou Manassés Oliveira, presidente da Federação e da central (UGT-PR) União Geral dos Trabalhadores.

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